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Transparência Municipal

Acompanhe de perto as ações e investimentos da nossa cidade. Aqui, você encontra informações claras e acessíveis para participar e ajudar a construir um município melhor para todos.

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Início Atos Normativos
Atos Normativos - Transparência da Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
Ano Órgão Tipo Nome Exportar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 604.2023Denomina_Logradouro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 605.2023 Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 606.2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Credito com a CEF baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 607.2023 CONSEMA_ Conselho Municipal do Meio Ambiente baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 608.2023 Altera a Lei nº 589.2022 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 609.2023 Dispoe sobre a proibicao do uso de sacolas plásticas a base de polietileno baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 610.2023 Altera Competência Projeto de Guarda Responsável baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 611.2023 Denomina Rodovia Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 612.2023 Inclui o Paragrafo 1º ao Art. 22 _Lei Camara baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 613.2023 Altera Piso Salarial ACM e ACE baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 614.2023 Dispõe sobre revisão geral anual de reajuste de servidores baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 615.2023_Autoriza_a_Desafetacao_Descaracterizacao_Caracterizacao_e_Permuta baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 616.2023 Torna de Utilidade Publica Resgatando Vidas baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 617.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 619.2023 Promove Adequação Orçamentária baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 620.2023 Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social POLHIS baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 621.2023 Institui a Política Municipal de ciência, inovação e tecnologia baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 622.2023 Autoriza o Executivo a alterar PPA, LDO e LOA baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 623.2023 Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinacao de documentos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 624.2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 625.2023 Modifica Dispositivos da Lei Orçamentária Anual baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 629.2023 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 630.2023 Torna de Utilidade Pública o Soares Clube de Tiro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 632.2023 Inclui no Calendario a Festa do Mastro Lauro Rocha baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 633.2023 Reconhece como bem cultural imaterial a Festa do Mastro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 635.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 636.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 637.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 CGM Decreto Decreto 74.2023 CGM baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto 08.2023 FUMCTUR baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto 10.2023 FUMCTUR baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto 20.2023 FUMCTUR baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto 305.2023 FUMCTUR baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto 42.2023 FUMCTUR baixar
2023 FUMCTUR Decreto Decreto nº 07.2023 Homologação Portaria 05.2023 Fumctur baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 09.2023 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 306.2023 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 307.2023 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 308.2023 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 623.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 624.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 625.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 627.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 628.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto 635.2022 GP baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 60.2023 Exonera Cargo Armelita Goes_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 73.2023 Nomeia Cargo Wagner Alexandre_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 71.2023 Nomeia Cargo Thayná Maria_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 69.2023 Nomeia Cargo Alexsandra Mota_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 33.2023 Divulga os dias de Feriados Nacionais e Municipais baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 40.2023 Nomeia Cargo Leila Jamile_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 37.2023 Abre Crédito Adicional baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 36.2023 Abre Crédito Adicional Suplementar baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 31.2023 Exonera Cargo Luzinete Santos baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 20.2023 Altera o Decreto 215.2022 baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 75.2023 Abre Crédito Adicional Suplementar baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 58.2023 Nomeia Cargo Maria Ortencia_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 62.2023 Exonera Cargo Eduardo Silveira_Gp baixar
2023 GABPRE Decreto Decreto nº 66.2023 Exonera Cargo Jose Alescio_Gp baixar
2023 GABVP Decreto Decreto nº 27.2023 Nomeia Cargo Jose Inaldo_Gvp baixar
2023 GABVP Decreto Decreto nº 59.2023 Exonera Cargo Clescia Alba_Gvp baixar
2023 GABVP Decreto Decreto nº 61.2023 Exonera Cargo Miraci dos Santos_Gvp baixar
2023 GABVP Decreto Decreto nº 63.2023 Exonera Cargo Lyvio Oliveira_Gvp baixar
2023 GABVP Decreto Decreto nº 67.2023 Exonera Cargo Iran Prado _Gvp baixar
2023 SAAE Decreto Decreto nº 03.2023 Exonera Cargo Ana Inez_ Saae baixar
2023 SAAE Decreto Decreto nº 04.2023 Nomeia Cargo Marcio Adriano_Saae baixar
2023 SAAE Decreto Decreto nº 05.2023 Nomeia Cargo Ana Inez_Saae baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 139.2023 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 17.2023 SEGOV. baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 343.2023 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 626.2022 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 629.2022 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 630.2022 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 631.2022 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto 634.2022 SEGOV baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto nº 17.2023 Nomeia Cargo Edilaine Santos_Segov baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto nº 39.2023 Nomeia Cargo Mateus Azevedo_Segov baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto nº 64.2023 Exonera Cargo Felipe Sizino_Segov baixar
2023 SEGOV Decreto Decreto nº 65.2023 Exonera Cargo Sonia Maria_Segov baixar
2023 SEMAS Decreto Decreto 632.2022 SEMAS baixar
2023 SEMAS Decreto Decreto nº 30.2023 Nomeia Cargo Edvanilson Castor_Semas baixar
2023 SEMDET Decreto Decreto nº 01.2023 Exonera Cargo Maria Carolina_Semdet baixar
2023 SEMED Decreto Decreto 15.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Decreto Decreto 19.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Decreto Decreto 41.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 001 2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 002 2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 16.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 24.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 32.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 33.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Portaria Portaria 93.2023 SEMED baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 57.2023 Nomeia Professor Anelze dos Santos baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 68.2023 Exonera Cargo Thereza Sofia_Semed baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 18.2023 Homologação Portaria 09.2023_Semed baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 32.2023 Homologação da Portaria 19.2023_Semed baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 46.2023 Nomeia Professor Agtha Thaina baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 43.2023 Nomeia Professor Andreza Vieira baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 44.2023 Nomeia Professor Tiago da Conceição baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 45.2023 Nomeia Professor Tycia Rosely baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 70.2023 Nomeia Cargo therza Sofia_Semed baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 48.2023 Nomeia Professor Aracelli de Souza baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 47.2023 Nomeia Professor Luciana Ramos baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 56.2023 Nomeia Professor Mailson Correa baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 55.2023 Nomeia Professor Fernanda Lucia baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 54.2023 Nomeia Professor Marcio Jose baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 53.2023 Nomeia Professor Andrey Cezar baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 51.2023 Nomeia Professor Debora Lopes baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 50.2023 Nomeia Professor Roseane da Cruz baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 49.2023 Nomeia Professor Rebeca Meneses baixar
2023 SEMED Decreto Decreto nº 52.2023 Nomeia Professor Monica Luiza baixar
2023 SEMINFRA Decreto Decreto nº 72.2023 Nomeia Cargo Leticia Marcele_Seminfra baixar
2023 SEMMA Decreto Decreto 16.2023 SEMMA baixar
2023 SEMMA Decreto Decreto 636.2022 SEMMA baixar
2023 SEMMA Decreto Decreto 637.2022 SEMMA baixar
2023 SEMMA Portaria Portaria 003 2023 SEMMA baixar
2023 SEMMA Portaria Portaria 004.2023 SEMMA baixar
2023 SMS Decreto Decreto 11.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 12.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 13.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 15.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 182.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 183.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 184.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 185.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto 330.2023 SMS baixar
2023 SMS Portaria Portaria 60.2023 SMS baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 28.2023 Nomeia Cargo Juliana da Hora_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 29.2023 Nomeia Cargo Tatiany Fonseca_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 34.2023 Nomeia Cargo Sara Santana_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 35.2023 Nomeia Cargo Mayara Suellen_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 06.2023 Homologação Portaria 01.2023_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 14.2023 Exonera Cargo Nayara Stefanie_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 22.2023 Exonera Cargo Karla Thayse_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 23.2023 Exonera Cargo Ana Julia_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 24.2023 Exonera Cargo Raissa Stefani_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 25.2023 Exonera Cargo Juliana Laura_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 26.2023 Exonera Cargo Jose Inaldo_Sms baixar
2023 SMS Decreto Decreto nº 21.2023 Exonera Cargo Anne Caroline_Sms baixar
2023 SMTT Decreto Decreto 633.2022 SMTT baixar
2022 FUMCTUR Decreto DECRETO 158 PÁG 02 baixar
2022 FUMCTUR Decreto Decreto 477.2022 FUMCTUR baixar
2022 FUMCTUR Decreto Decreto 481.2022 FUMCTUR baixar
2022 FUMCTUR Decreto DECRETO PÁG 01 baixar
2022 FUMCTUR Decreto DECRETO PÁG 02 baixar
2022 FUMCTUR Decreto DECRETO PÁG 03 baixar
2022 FUMCTUR Portaria PORTARIA 259 baixar
2022 FUMCTUR Portaria PORTARIA PÁG 20,21 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 245 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 252 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 254 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 264 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 266 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 05 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 06 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO 31.01.22 baixar
2022 GABPRE Decreto Decreto 566.2022 GP baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETO PÁG 03 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETOS PÁG 09 E 10 baixar
2022 GABPRE Decreto decretos pág 15 e 16 baixar
2022 GABPRE Decreto DECRETOS baixar
2022 SAAE Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 06 baixar
2022 SAAE Decreto DECRETO 31.01.22 baixar
2022 SAAE Decreto DECRETO baixar
2022 SAAE Portaria PORTARIA 25 PÁG 32 baixar
2022 SAAE Portaria PORTARIA 26 PÁG 33 baixar
2022 SEGOV Decreto DECRETO 251 baixar
2022 SEGOV Decreto DECRETO 265 baixar
2022 SEGOV Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 05 baixar
2022 SEGOV Decreto DECRETO 31.01.22 PÁG 04 baixar
2022 SEGOV Decreto DECRETOS baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 04.03 PÁG 02 E 03 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 08.04.2022 PÁG 02 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 11.03.2022 PÁG 04 E 05 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 114 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 115 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 150 PÁG 06 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 152 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 2022 PÁG 04 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA 259 baixar
2022 SEGOV Portaria Portaria 260.2022 SEGOV baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA PÁG 01,2 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA PÁG 01, 2 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA PÁG 04 E 05 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA PÁG 20.21 baixar
2022 SEGOV Portaria PORTARIA baixar
2022 SEMAS Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 05 baixar
2022 SEMAS Decreto DECRETO baixar
2022 SEMAS Decreto DECRETOS baixar
2022 SEMDET Decreto Decreto 475.2022 SEMDET baixar
2022 SEMDET Decreto DECRETO PÁG 02 baixar
2022 SEMED Decreto decreto 274 pág 18 e19 baixar
2022 SEMED Decreto Decreto 277 pág 20 baixar
2022 SEMED Decreto DECRETO PSS PÁG 01 E 02 baixar
2022 SEMED Decreto DECRETO PÁG 01 E 02 baixar
2022 SEMED Decreto Decretos 554-560 2022 SEMED baixar
2022 SEMED Decreto DECRETOS PÁG 11,12 e 13 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA .2022 PÁG 05 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 04.02.2022 PÁG 11 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 114 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 115 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 152 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 156 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 2022 PÁG 04 baixar
2022 SEMED Portaria PORTARIA 261 baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 313.2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 322.2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 361.2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 362 2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 588.2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria Portaria 651.2022 SEMED baixar
2022 SEMED Portaria PÁG 06 E 07 baixar
2022 SEMEL Decreto DECRETO 154 baixar
2022 SEMEL Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 05 baixar
2022 SEMEL Decreto DECRETO PÁG 03 baixar
2022 SEMEL Decreto DECRETOS baixar
2022 SEMINFRA Decreto DECRETO baixar
2022 SEMMA Decreto DECRETO 155 baixar
2022 SEMSURB Decreto DECRETO baixar
2022 SMS Decreto DECRETO 31.01.2022 PÁG 05 baixar
2022 SMS Decreto Decreto 472.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto Decreto 473.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto Decreto 474.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto Decreto 581.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto Decreto 582.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto Decreto 584.2022 SMS baixar
2022 SMS Decreto DECRETO baixar
2022 SMS Decreto DECRETOS baixar
2022 SMS Decreto DECRETOS1 baixar
2022 SMS Portaria Port 173.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA 04.03 PÁG 02 E 03 baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA 04.03.2022 PÁG 01 E 02 baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA 11.03.2022 PÁG 04 E 05 baixar
2022 SMS Portaria Portaria 132.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA 14.03.2022 PÁG 01,2 baixar
2022 SMS Portaria Portaria 178.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria Portaria 182.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria Portaria 653.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria Portaria 654.2022 SMS baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA PÁG 03 baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA PÁG 04 E 05 baixar
2022 SMS Portaria PORTARIA baixar
2022 SMTT Decreto DECRETO 156 baixar
2022 SMTT Decreto DECRETO PÁG 03 E 04 baixar
2022 SMTT Portaria Portaria 029.2022 SMTT baixar
2022 SMTT Portaria Portaria 587.2022 SMTT baixar
2022 SMTT Portaria PORTARIA PÁG 03 baixar
2022 SMTT Portaria PORTARIA PÁG 04 baixar
2021 CGM Portaria Portaria 204 baixar
2021 FUMCTUR Decreto decreto 181 baixar
2021 FUMCTUR Decreto DECRETO 264 baixar
2021 FUMCTUR Decreto DECRETO baixar
2021 FUMCTUR Decreto PORTARIA 231 baixar
2021 GABPRE Decreto DECRETO 184 baixar
2021 GABPRE Decreto Decreto 187 baixar
2021 GABPRE Decreto DECRETO 309 baixar
2021 GABPRE Decreto DECRETO 313 baixar
2021 GABPRE Decreto DECRETO 349 baixar
2021 GABPRE Decreto DECRETO baixar
2021 PGM Decreto DECRETO baixar
2021 SEGOV Decreto Decreto 184 baixar
2021 SEGOV Decreto Decreto 392 baixar
2021 SEGOV Decreto Decreto 416 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 112 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 114 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 125 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 169 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 231 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 301 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 304 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 327 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 370 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 372 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 384 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 391 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA 394 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 398 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 41 baixar
2021 SEGOV Portaria Portaria 67 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIA baixar
2021 SEGOV Portaria Portarias 167,161,165 baixar
2021 SEGOV Portaria Portarias 181,183,189 baixar
2021 SEGOV Portaria Portarias 191,197,193,199,195 baixar
2021 SEGOV Portaria PORTARIAS baixar
2021 SEMAS Decreto DECRETO 355 baixar
2021 SEMAS Decreto Decreto 415 pagina 2 baixar
2021 SEMAS Decreto Decreto 415 baixar
2021 SEMDET Decreto DECRETO 358 baixar
2021 SEMED Decreto DECRETO 456 baixar
2021 SEMED Decreto DECRETO 465 baixar
2021 SEMED Decreto DECRETO baixar
2021 SEMED Portaria Portaria 165 baixar
2021 SEMED Portaria Portaria 173,175 baixar
2021 SEMED Portaria Portaria 209,210 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 245 baixar
2021 SEMED Portaria Portaria 299 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 314 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 327 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 362 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 391 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA 394 baixar
2021 SEMED Portaria Portaria 398 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIA PÁG 1 E 2 baixar
2021 SEMED Portaria Portaria baixar
2021 SEMED Portaria Portarias 181,183,189 baixar
2021 SEMED Portaria Portarias 191,197,193,199,195 baixar
2021 SEMED Portaria PORTARIAS 201,203,275 baixar
2021 SEMEL Decreto DECRETO 277 baixar
2021 SEMFOP Decreto DECRETO 357 baixar
2021 SEMFOP Portaria Portaria 398 baixar
2021 SEMINFRA Decreto Plano de contingência de proteção e defesa civil baixar
2021 SEMINFRA Decreto Decreto 182,183 baixar
2021 SEMINFRA Decreto decreto 215 baixar
2021 SEMINFRA Decreto Decreto 494 anexo 1 baixar
2021 SEMINFRA Decreto Decreto 494 baixar
2021 SEMINFRA Portaria Portaria 142 Pagina 2 baixar
2021 SEMINFRA Portaria Portaria 142 baixar
2021 SEMINFRA Portaria PORTARIA 329 baixar
2021 SEMMA Portaria PORTARIA 128 baixar
2021 SEMSURB Decreto DECRETO 274 baixar
2021 SEMSURB Decreto DECRETO 364 baixar
2021 SEMSURB Portaria Portaria 139 baixar
2021 SMS Decreto Decreto 189 baixar
2021 SMS Decreto DECRETO 276 baixar
2021 SMS Decreto DECRETO 460 baixar
2021 SMS Portaria Portaria 138 baixar
2021 SMS Portaria PORTARIA 304 baixar
2021 SMS Portaria PORTARIA 372 baixar
2021 SMS Portaria PORTARIA 384 baixar
2021 SMS Portaria PORTARIA 391 baixar
2021 SMS Portaria Portaria 398 baixar
2021 SMS Portaria PORTARIA baixar
2021 SMS Portaria PORTARIAS baixar
2021 SMTT Portaria Portaria 045 baixar
2021 SMTT Portaria PORTARIA 379 baixar
2021 SMTT Portaria PORTARIA 382 baixar
2020 CGM Decreto DECRETO 006 baixar
2020 CGM Decreto DECRETO 008 baixar
2020 FUMCTUR Decreto DECRETO 11 baixar
2020 GABPRE Decreto DECRETO 10 baixar
2020 GABPRE Decreto DECRETO 15 baixar
2020 GABPRE Decreto DECRETO 16 baixar
2020 GABPRE Decreto DECRETOS PÁG 12 E 13 baixar
2020 PGM Portaria PORTARIA 32 baixar
2020 PGM Portaria PORTARIA 39 baixar
2020 PGM Portaria PORTARIA 52 baixar
2020 SEGOV Decreto DECRETOS 20 e 21 baixar
2020 SEGOV Portaria PORTARIA 18 baixar
2020 SEGOV Portaria PORTARIA 45 baixar
2020 SEGOV Portaria PORTARIA 99 baixar
2020 SEGOV Portaria PORTARIAS baixar
2020 SEMAS Decreto DECRETO 110 baixar
2020 SEMAS Decreto DECRETO 401 baixar
2020 SEMAS Decreto DECRETO 405 baixar
2020 SEMAS Decreto DECRETO 41 baixar
2020 SEMAS Decreto DECRETO baixar
2020 SEMAS Portaria PORTARIA 11 baixar
2020 SEMAS Portaria PORTARIA baixar
2020 SEMED Decreto DECRETO 130 baixar
2020 SEMED Decreto DECRETO 381 baixar
2020 SEMED Portaria PORTARIA 45 baixar
2020 SEMED Portaria PORTARIA 78 baixar
2020 SEMED Portaria Portaria baixar
2020 SEMEL Decreto DECRETO 164 baixar
2020 SEMINFRA Decreto DECRETO 480 baixar
2020 SEMSURB Decreto DECRETO 17 baixar
2020 SEMSURB Portaria PORTARIA 59 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 106 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 111 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 130 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 26 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 27 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 326 baixar
2020 SMS Decreto DECRETO 480 baixar
2020 SMTT Portaria PORTARIA 11 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei N° 592/2022 - LOA 2023 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 593.2023-Torna_de_Utilidade_Publica_a_Obra_Social_N_Sra_da_Gloria_Faz_Boa_Esperanca baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 594.2023-Torna_de_Utilidade_Publica_o_Instituto_Laila_Renovacao baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 595.2023-Inclui_no_calendario_de_eventos_a_Marcha_para_Jesus baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 596.2023-Inclui_no_calendario_de_eventos_o_Carnaval_do_Povoado_Cabrita baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 597.2023-Denomina_Logradouro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 598.2023 Dispoe sobre Reajuste Magisterio Publico Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 599.2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da terapia assistida por animais _ TAA baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_600.2023__Donomina_Logradouro__Rua_Juraci_Santana_Santos_Eduardo_Gomes_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_601.2023__Inclui_no_calendario_oficial_de_eventos_O_dia_da_Corrida_Rustica_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_602.2023__Denomina_Logradouro_Rua_Antonio_Siqueira_Santos_Melo_atual_Rua_88-Eduardo_Gomes_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_603.2023__Donomina_Ponte_Maria_Eulina_Santos_de_Jesus_sobre_o_Rio_PARAMOPAMA_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_604.2023_Denomina_Logradouro_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 543.2022 DIspoe sobre reajuste dos vencimentos basicos dos profissionais do Magisterio baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 544.2022 Altera a Lei Municipal 487.2021 para incluir informacoes orcamentaria baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 545.2022 Alteracao do nome Casa do folcore para Casa de Culturas Populares baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 546.2022 PLANCON baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 548 2022 Autorização Filiação FNP baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 549.2022 Institui Prog Jovem Aprendiz baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 550.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar Nº 67.2022 Organizacao da Guarda-Civil e criaçao da Corregedoria da Guarda Civil baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 68.2022 Auxilio Alimentacao baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 69.2022 Reforma Administrativa baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 70 2022 Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos básicos do Prof Substituto Cuidador Educador Interprete de Libras e Mot de Transp escolar baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 71.2022 Altera a LC nº 68.2022 de 23 de março e sa outras providencias baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 551.2022 Torna de Utilidade Publica o Centro Social Novais Santana baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 552 2022 Autoriza o Municipio a Contratar com a CEF baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 553.2022 Da denominacao à Escola Municipal_ baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 554.2022 Dá denominacao à Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 555.2022 Altera o Art. 9º da Lei 484.2021 FUMCTUR baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 555.2022 Altera o Art. 9º da Lei 484.2021 FUMCTUR baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 556.2022 Lei de Parceria Publico Privada baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 557.2022 Donomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 558.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 559.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 561.2022 Denomina Unidade Educacional Municipal Lot Porto Poximo baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 562 2022 Institui o registro dos Mestres de Cultura baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 563.2022 alteração PPA LDO e LOA baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 564 2022 Revisão geral anual aos vencimentos dos servidores publicos municipais baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 565.2022 LDO 2023 baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 566.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 567.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 568.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 569.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 570.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 571.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 572.2022 Torna de Util. Publicaca Ass. dos Catadores e Coletores baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 573.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 574.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 575.2022 (Repub) Atualiza Tabela salarial dos ACS e ACE baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 576.2022 Dispõe sobre o COMJUVE baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 577.2022 Altera a Lei nº 491 2021 Transação de Créditos baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 578.2022 Dispõe sobre a Estrututração do Plano de Cargos Semma baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 579.2022 Autriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 580.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 581.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 582.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 583.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 584.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 585.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 586.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 587.2022 Autoriza o Poder Executivo a contração Operação de Crédito baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 588.2022 Altera o Artigo 74 da Lei Municipal 351 2018 baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 74.2022 Altera a Lei Complementar 72.2022 baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 73.2022 Institui Palno de Cargos no ambito da SEMMA baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 72.2022 Reedita o Programa Professor Conetado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_589.2022-_Institui_a_Politica_de_Governanca_Publica_e_Compliance_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária LEI_Nº_590.2022_Regulamenta_o_procedimento_de_acesso_a_informacao_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária LEI_Nº_590.2022_Regulamenta_o_procedimento_de_acesso_a_informacao_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 591.2022 Institui Semana de Prevenção à Violência baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 592.2022 LOA 2023_Estima receita e fixa despesas baixar
2021 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 60.2021 baixar
2021 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 61.2021 Altera Estrutura Adm SAAE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 62.2021 PCCV_SAUDE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 63.2021 Estágio Probatório_SEMED baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 65.2021 cria e define as diretrizes e Est Org. da Agencia Reguladorea de Serv. Publicos AMRESC baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC nº 66.2021 Professor Conectado baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 476.2021 Denominaçao de Artéria no Município de São Cristóvão baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 477.2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de São Cristóvão baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 478.2021 Festa Religiosa de Bom Jesus dos Navegantes baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 479.2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 480.2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 com abertura de ação no Orçamento Vigente e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 481.2021 Reestruturacao do Conselho CACS-FUNDEB baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 482.2021 REFIS 2021 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 482.2021 REFIS 2021 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 483.2021 Autoriza o Municipio a Contratar com o BAnco do Brasil baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 484.2021 Organizacao Basica da FUMCTUR baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 485.2021 Dispoe sobre as diretrizes de seguranca e conforto a serem adotadas pelas Agencias Bancarias baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 487.2021 Institui em 2021 o Programa de Desligamento Voluntario PDV baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 488.2021 Projeto Aguarda Responsável Saude Ambiental e Respeito à vida animal baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 489.2021 LDO 2022 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 490.2021 Dia Mundial de combate às drogas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 491.2021 Dispoe sobre a transação de créditos tributarios e nao tributarios inscritos em divida ativa baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 491.2021 Dispoe sobre a transação de créditos tributarios e nao tributarios inscritos em divida ativa baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 492.2021 Gratificacao de Produtividade Fiscal_GPF baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 493.2021 Auxílio-Uniforme_ SMTT baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 494.2021 Outorgar Cessao de Uso de bem móvel_IMBA baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 496.2021 Atribui a denominacao de Prefeito Zezinho da Everest a Ponte que liga os Pov.Camboatá e Caritá baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 497.2021 Denomina Unidade Básica de Saúde_UBS Cremilda Cruz dos Santos Silva baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 498.2021 Delimita e denomia o Espaço Praça do Rosa Maria _ Praça Prof. Sergio Souza da Rocha Junior baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 499.2021 Institui no Municipio o Dia da Fibromialgia e dispoe sobre atendimento preferencial baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 500.2021 Institui o dia dos Desbravadores_20 de setembro baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 501.2021 Autoriza cessao de uso em favor da Ass. Com. da Ilha Grande baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 502.2021 Denomina Logradouro_Rua Jose Batista Santos Santana baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 503.2021 Denomina Logradouro_ Rua Teodulo de Jesus Silveira baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 504.2021 Denomina UBS Tânia Santos Chagas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 505.2021 Denomina Rua Joao Silveira Martins baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 506.2021 Denomina Rua Agnaldo de Jesus baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 521.2021 Assegura aos candidatos declarados negros pardos 20% das vagas concurso baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 522.2021 Denomina Logradouro_ Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 523.2021 Denomina Logradouro _ Complexo Habitacional Jose Leite de Andrade baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 524.2021 Torna de utilidade pública a Ass. de Coop Agrícola Carlos Lamarca II_ Zona Rural baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 525.2021 Dispoe sobre a implantação da semana da valorização da vida e prevenção ao SUICÍDIO baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 526.2021 Torna de Utilidade Pública a Ass. Jovens com Uma Missao _JOCUM SERGIPE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 527.2021 Denomina Logradouro_Rua Satunino Prudente dos Santos (Mestre SATU) baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 528.2021 Denomina Logradouro_ Rua Manoel Messias da Cruz(CANCA) baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 529.2021Institui o ano 2022 Ano Cultural Porta Manoel Ferreira em comemoracao ao seu centenário baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 530.2021 Denomina Logradouro_ Rua Walison Gonzaga Santos baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 531.2021 Institui o dia Municipal de Luta contra o Racismo baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 532.2021 Autoriza Cessao de Uso COZINHA SOLIDÁRIA baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 533.2021 Reajuste dos Profissionais do Magistério_Publicada baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 534.2021 Autoriza Programa Bolsa Família Municipal baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 535.2021 PPA 2022-2025 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 536.2021 LOA 2022 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 537.2021 Dia do Maçom baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 425.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 426.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 427.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 428.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 429.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 430.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 431.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 432.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 433.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 434.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 435.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 53.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 54.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 55.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 436.2020 Abre Credito Adicional baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 437.2020 Altera Lei nº 400_2019 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 439.2020 Altera dispositivo da lei nº 235_2015 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 440.2020 Denomina Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 441.2020 Denomina Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Emenda Lei Orgânica nº 001.2019 CMSC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 54.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 55.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 425.2020 LOA 2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 431.2019 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº432.2020 Dispoe sobre os simbolos do Municipio de Sao Cristovao e da outras providencias baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 442.2020 Informacao e formaçao a gestante e parturiente baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 443.2020 Calamidade Pùblica baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 444.2020 Redutor Salarial baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 445.2020 antecipa Feriado baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 446.2020 Altera a Lei 444.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 447.2020 Auxilio financeiro aos servidores temporios contratos suspensos baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 448.2020 Refis 2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 449.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 450.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 451.2020 Nova Denoninacao a Escola Municipal baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 453.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 454.2020 Dia Municipal das Missoes baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 455.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 456.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 457.2020 O dia do Condutor de Ambulancia baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 458.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 459.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 460.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 461.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 462.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 463.2020 Subsidio dos Vereadores baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 464.2020 Subsidio do Prefeito_Vice e Secretarios baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 465.2020 Torna obrigatorio afericao de temperatura baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 466.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 467.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 468.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 469.2020 Anistia de pgto juros e multa IPTU E TLC baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 470.2020 PLANO DIRETOR publicado baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 471.2020 Plano Plurianual baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 473.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 474.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 475.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 57.2020 Altera dispositivo LC 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 58.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 59.2020 Altera a Estrutura Administrativa baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei 472.2020 LOA 2021 com anexos baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 472.2020 PLOA 2021 – REPUBLICADA baixar
2019 GAPRE Lei Complementar Lei-complementar-047 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019 (ALTERACAO LOA 2019) baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019_ALTERACAO.LDO.2018 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 385.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 386.2019 baixar
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2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 390.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 391.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 392.2019 baixar
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2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 397.2019 baixar
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2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 400.2019 baixar
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2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 405.2019_LDO.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 405.2019_LDO.2019_ANEXOS baixar
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2017 GAPRE Decreto 1050 - Decreto baixar
2017 GAPRE Decreto 1051 - Decreto nº 6482017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1054 - Portaria baixar
2017 GAPRE Decreto 1060 - Decreto nº 6522017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1076 - Decreto nº 6542017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1093 - Decreto nº 66120017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1137 - Decreto n 6622017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1138 - DECRETO N 681 E 6822017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1139 - DECRETO Nº 683 684 685 6862017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1140 - DECRETO N 664 665 6662017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1141 - DECRETO Nº 6672017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1142 - DECRETO N 668 669 670 671 672 6732017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1143 - DECRETO Nº 6742017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1144 - DECRETOS Nº 675 676 677 6782017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1145 - DECRETO Nº 6792017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1146 - DECRETO Nº 6802017 baixar
2017 GAPRE Decreto 1148 - Decreto baixar
2017 GAPRE Decreto 1149 - Decreto baixar
2017 GAPRE Decreto 1157 - Decreto baixar
2017 GAPRE Decreto 1179 - Decreto nº 6062017 baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 75.2023 Reemissão de débitos IPTU e TCR-publicada baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 76.2023 Programa de Incentivo a Reg.de Transf de Propriedade de imovel baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 77.2023 Reedita o Programa Professor Conectado_publicado baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 78.2023 Suporte para Estaçao Transmissora de Radiocomunicação-ETR-ANATEL baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 638.2023 Denomina Logradouro_ Rua Josefa Alves Santos_Conj. Eduardo Gomes baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 641.2023 Restaurante Escola no Mirante do Cristo Redentor_SENAC baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 618.2023 Lei Diretrizes Orçamentarias-LDO 2024 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 642.2023 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial _SMS baixar
2023 GAPRE Decreto Decreto 375.2023 baixar
2023 GAPRE Decreto Decreto 376.2023 baixar
2023 GAPRE Decreto Decreto 377.2023 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 643.2023 Altera disposições da Lei nº 470.2020 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal _Re baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 644.2023 Autoriza o SAAE a debitar em contas dos seus usuários doações para Hosp e Mat Senhor baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 645.2023 Dispõe sobre reajuste dos venc. básicos dos Prof. do Magistério_Republicada baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 646.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Maria Jacira dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 647.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Maria Clarice da Silva baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 648.2023 Denomina Logradouro Rua Rita de Cacia Pereira do Nascimento baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 649.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências_Travessa Inocêncio Campos dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 650.2023 Denomina Logradouro_Rua Maria Zélia Amarante (Rua Irmã Zélia) baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 651.2023 Denomina Logradouro_Rua José Leonardo Amarante (Rua Irmão Zé Galego) baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 652.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Tarssio Barbosa Ramos Holanda baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 653.2023 Denomina Logradouro_UBS Maria de Lourdes Ramos dos Santos-Parque Santa Rita baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 654.2023 Regulamenta, no âmbito do Município, procedimento p/ garantia de acesso a informação baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 655.2023 Denomina Logradouro Rua Professora Tereza Cristina Monteiro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 656.2023 Denomina Logradouro Centro Tecnologico Jose Ertis Passos Rocha baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 657.2023_Denomina Logradouro Rua Cicero dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 658.2023 Torna de Utilidade Publica a Ass. Assstencial ALAROKÊ baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 659.2023 Institui e reconhece interesse cultural Queijadinha de Ilha Grande baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 660.2023 Institui no Município a Comenda Cidade Mãe de Sergipe e dá outras providências. baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 661.2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Fed baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 662.2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade Nos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 663.2023 Lei Orçamentária Anual exercício financeiro 2024_LOA baixar
2024 GAPRE Decreto 01.2024 atualiza valor da Unidade Fiscal do Município_UFM baixar
2024 GAPRE Decreto 02.2024 Atualiza valor venal e concede desconto IPTU e TLF baixar
2024 GAPRE Decreto 03.2024 Divulga feriados nacionais, estaduais e municipais no Município de São Cristóvão baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 079.2024 PCCV SUAS e anexo baixar
2024 GAPRE Decreto 10.2024 Dispõe sobre nomeação membros CMDCA_assinado baixar
2024 GAPRE Decreto 11.2024 Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) como meio eletrônico baixar
2024 GAPRE Decreto 12.2024 declara de utilidade publica para fins de desapropriação_construcao de Escola ED Gomes baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 664.2024 Denomina Logradouro Terminal Izaias Almeida Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 665.2024 Denomina Logradouro Rua Gabriely Augusto Silva_Santo Inácio_Bairro Marcelo Deda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 666.2024 Denomina Logradouro Rua Maria das Graças dos Santos-Santo Inácio_Bairro Marcelo Deda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 667.2024 Denomina Logradouro Rua Manoel Messias Moura de Andrade_Lafayete Coutinho baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 668.2024 Denomina Logradouro Rua Cícera Lima_Santo Inácio_Bairro Marcelo Déda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 669.2024 Denomina Logradouro Rua Maria dos Prazeres_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 670.2024 Denomina Logradouro Rua Denis Cruz_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 671.2024 Denomina Logradouro Rua Doralice Oliveira-Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 672.2024 Denomina Logradouro Rua Diego Maynart dos Santos_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 674.2024 Inclui no Calendário de Eventos o dia do MONITOR ESCOLAR baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 675.2024 Torna de Utilidade Publica a Paroquia Santuário Nossa Senhora da Vitoria baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 676.2024 Inclui no Calendário de Eventos o dia do CUIDADOR DE ESCOLA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 677.2024 Denomina Logradouro Rua Adenoaldo Bispo Xavier_Pov. Colônia Miranda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 673.2024 Denomina Logradouro Rua Tobias Rafael Evangelista Marques-Serra Pelada baixar
2024 GAPRE Decreto 15.2023 Dispõe sobre nomeação e exoneração dos membros do Cons. Municipal de Assistência Social_CMAS baixar
2024 GAPRE Decreto 16.2023 Dispõe sobre nomeação e exoneração dos membros do CMDCA baixar
2024 GAPRE Decreto 26.2024 Altera art.7 do dec 213.2023_Agente de contratação baixar
2024 GAPRE Decreto 27.2024 Altera art.4 do dec. 279.2017 Comissões e grupos de Trabalhos baixar
2024 GAPRE Decreto 28.2024 Altera o decreto 339.2017_CRAFI baixar
2024 GAPRE Decreto 29.2024 EXONERACAO Maria Gardênia Santana baixar
2024 GAPRE Decreto 30.2024 NOMEACAO Yasmin Santana_assinado baixar
2024 GAPRE Decreto 42.2024 Decreto gestora fiscal contrato 80.2023.consultoria baixar
2024 GAPRE Decreto 43.2024 Decreto de Substituição de Membros TITULARES CAE 2024 baixar
2024 GAPRE Decreto 48.2024 Regulamenta lei nº 662.2023 conceder subvenção social ao Hosp. e Matern. Senhor dos Passos baixar
2024 GAPRE Decreto 49.2024 Decreto Licenciamento Regulamento e taxas de licenciamento ambiental baixar
2024 GAPRE Decreto 52.2024 EXONERACAO Caio Martins Araujo Farias baixar
2024 GAPRE Decreto 56.2024 Ponto Facultativo Carnaval baixar
2024 GAPRE Lei Complementar 080.2024 PLC Altera a Lei Comp nº 68.2022 que institui o auxílio- alimentação aos Servidores do Muni baixar
2011 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 145.2011 Reorganiza o Conselho Municipal de Saude-CMS, da Secretaria Municipal de Saude baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 081.2024 Reajuste Magisterio e Tabela piso salarial janeiro 2024 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 678.2024 Altera as disposições da Lei Nº 386.2019 para atualizar o salário base dos ACS e ACE baixar
2009 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 10.2009 -CODIGO TRIBUTARIO MUNIICPAL - SÃO CRISTOVÃO baixar
2015 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 36.2015 -ALTERAÇÃO DO Código Tributário Municipal baixar
2015 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 37.2015 2ª ALTERAÇÃO DO Codigo Tributario Municipal baixar
2024 GAPRE Decreto 81.2024 EXONERAÇÃO YLLANE MARTHA DOS REIS SANTOS baixar
2024 GAPRE Decreto 103.2024 Atualiza calendário_IPTU e TLF 2024 baixar
2024 GAPRE Decreto 117.2024_EXONERACAO_BRUNA_DANIELLY_DO_NASCIMENTO_ baixar
2024 GAPRE Decreto 125.2024_EXONERACAO_ANA_CARLA_SANTOS_ANDRADE baixar
2024 GAPRE Decreto 126._2024_EXONERACAO_JULIANA_FRANCO_DE_MELO baixar
2024 GAPRE Decreto 127.2024_NOMEACAO_ANA_CARLA_SANTOS_ANDRADE baixar
2024 GAPRE Decreto 128._2024_NOMEACAO_JULIANA_FRANCO_DE_MELO baixar
2024 GAPRE Decreto 144.2024 Substituição de Membros Titular e Suplente CMGT baixar
2024 GAPRE Decreto 145.2024 Estabelece regras Estudo Téc Preliminar e da Matriz de Risco de que trata a Lei nº 14.133 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 157.2024 Dispõe sobre nomeação dos membros no CMAS_ mandato de 2024 a 2026 baixar
2024 GAPRE Decreto DECRETO Nº 162.2024 Altera o Decreto nº 567.2023 Marco temporal de transição aplicação da Lei 14.133 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 679.2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 680.2024 Torna de Utilidade Pública a Liga Sancristovense de Capoeira baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 681.2024 Denomina Logradouro_Rua Ex Prefeito Jadiel Campos_Rita Cacete baixar
2024 GAPRE Decreto 170.2024 Exonera Alisson Goncalves do Nascimento Assis baixar
2024 GAPRE Decreto 171.2024 Exonera Elaine de Jesus baixar
2024 GAPRE Decreto 194.2024 Substitui membro titular do CACS_FUNDEB baixar
2024 GAPRE Decreto 225.2024 Substituição de Membro no CONSEMA baixar
2024 GAPRE Decreto 228.2024 Regulamenta procedimento de pequenas compras _Lei 14.133 baixar
2024 GAPRE Decreto 239.2024 Dispoe sobre Implementação da Política de Educação em tempo Integral na Rede Municipal de E baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 683.2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Cristóvão e autoriza baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 684.2024 Denomina logradouro e dá outras providências baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 685.2024 Torna Utilidade Pública a Associação Amigos da Vida baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei 686.2024 Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária lei n °682.2024 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba-IDESA. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 687.2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 688.2024 Declara Feriado no âmbito do Município de São Cristóvão o dia de “Corpus Christi”. baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 244.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 253.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, Símbolo CC-10 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 257.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, Símbolo CC-10 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 260.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, Símbolo CC-03 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 262.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Administrativo II, Símbolo CC-06 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 263.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 267.2024 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direit baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 271.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Administrativo II, Símbolo CC-06, baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 273.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo CC-04 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 278.2024 Exonera de Cargo de Comissao de Secretário Municipal de Infraestrutura baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 280.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, Símbolo CC-10 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 281.2024 Exonera Cargo em Comissão de Secretário Municipal do Esporte e Lazer baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 283.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, Símbolo CC-03 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 286.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Secretário Municipal Interino De Infraestrutura, do baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 287.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Secretário Municipal Interino De Esporte baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 290.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05, baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 294.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 298.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05 baixar
2024 GAPRE Decreto 270.2024 Dispõe sobre Marco Temporal de Transição da Lei 14.133 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 689.2024 Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Uniforme, a ser pago, em pecúnia, a servidores baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 690.2024 Altera e Insere dispositivos na Lei Nº 661 de 07 de dezembro de 2023 em face de alte baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 301.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05, da Secre baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 302.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 303.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 306.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04, da Secretaria Mu baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 307.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, Símbolo CC-03, da baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 309.2024 Nomeia Psicólogo, deste Município e dá Providências baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 547.2022 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial "COMPIR" baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 691.2024 Regulamenta o Programa 1 do eixo “São Cristóvão Democrática, com Gestão Participativ baixar
2024 SAAE Portaria PORTARIA 04/2024 baixar
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2024 SAAE Portaria PORTARIA 01/2024 baixar
2024 SAAE Portaria PORTARIA 16/2024 baixar
2024 SAAE Portaria PORTARIA 17/2024 baixar
2024 SAAE Portaria PORTARIA 25/2024 baixar
2024 GAPRE Decreto Lei nº 317.2024 Dispõe sobre o aporte de recursos públicos à linha de atendimento de provisão financ baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 692.2024 Dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Ha baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 693.2024 Altera e inclui dispositivos na Lei Nº 547 de 24 de Março de 2022, que criou o Conse baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 694.2024 Dispõe sobre as metas e as prioridades da administração publica municipal baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 311.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, Símbolo CC-10 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 313.2024 Substituição de membro de equipe de apoio objeto da Portaria baixar
2024 GAPRE Decreto Decre nº 314.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 317.2024 “Dispõe sobre o aporte de recursos públicos à linha de atendimento de provisão baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 318.2024 Nomeia Técnico Ambiental baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 319.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 324.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional III, Símbolo CC-08, baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 325.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional III, Símbolo CC-08 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 326.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo II, Símbolo CC-06 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 327.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, Símbolo CC-10, baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 330.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 332.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo I, Símbolo CC-07 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 333.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, Símbolo CC-03 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 334.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Administrativo I, Símbolo CC-07 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 338.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 339.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02 baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 341.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, Símbolo CC-03 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 695.2024 Dispõe sobre a alteração da delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social cria baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 696.2024 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretári baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Comp. º 082.2024 Altera e Inlcui dispositivos na Lei Complementar baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 697.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 698.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 699.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 700.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 701.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 702.2024 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Grande Rosa Elze- AMOR-GRE. baixar
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2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 704.2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODOS POR UM IPPON. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 705.2024 Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Colônia Mi baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 705.2024 Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Colônia Mi baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 706.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 707.2024DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 708.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 709.2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR TERRA NOVA. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 710.2024 Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Cristóvão o “FORRÓ DO ME baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 711.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 712.2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO A CORRIDA DO T baixar
2024 GAPRE Decreto 345.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 346.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 347.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Técnico II baixar
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2024 GAPRE Decreto 349.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 355.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 356.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 361.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 362.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor AdministrativoI I baixar
2024 GAPRE Decreto 363.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 364.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 365.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 367.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 375.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessoria Juridica baixar
2024 GAPRE Decreto 378.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 380.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 380.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 384.2024 Dispoe sobre a substituição de membro do Conselho Muncipal de Segurança baixar
2024 GAPRE Decreto 385.2024 Dispoe sobre noemação do Comitê Gestor do programa Criança Feliz baixar
2024 GAPRE Decreto 386.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 389.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 392.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 393.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 397.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 713.2024 Torna Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira de Sergipe. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 714.2024 Torna Utilidade Publica a Associação Anjos Solidários Pro- Esperança baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 399.2024 Aprova a receita pública e Fixa a despesa da Autarquia Interfederativa, Consórci baixar
2024 GAPRE Decreto 404.2024 Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricion baixar
2024 GAPRE Decreto 405.2024 Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adol baixar
2024 GAPRE Decreto 406.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-02, da Procuradoria Geral do Mun baixar
2024 GAPRE Decreto 407.2024 Dispõe sobre substituir membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso- CMD baixar
2024 GAPRE Decreto 408.2024 Dispõe sobre Exoneração e Nomeação de membros do Conselho Municipal da Juventude- COMJUVE baixar
2024 GAPRE Decreto 409.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional III, Símbolo CC-08, da Secretaria Municip baixar
2024 GAPRE Decreto 410.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional III, Símbolo CC-08, da Secretaria Municipa baixar
2024 GAPRE Decreto 414.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-02, da Procuradoria Geral baixar
2024 GAPRE Decreto 416.2024 Dispõe sobre nomeação e posse dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Mun baixar
2024 GAPRE Decreto 417.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria Municipal d baixar
2024 GAPRE Decreto 418.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04, da Secretaria Municipal da baixar
2024 GAPRE Decreto 419.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04, da Secretaria Municipal da baixar
2024 GAPRE Decreto 420.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria Municipal d baixar
2024 GAPRE Decreto 421.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04, da Secretaria Municipal da A baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 422.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria M baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 423.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria M baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 424.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, Símbolo CC-04, da Secretaria Mun baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 429.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional III, Símbolo CC-08, da Secret baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 430.2024 Exonera Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-02, da Superintendênc baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 431.2024 Altera o Decreto nº 376/2023, que regulamenta o Plano de Contratação Anual de qu baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 433.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo CC-04, Serviço Aut baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 438.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 439.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 440.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, Símbolo CC-02, da Secretaria M baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 441.2024 Substituição de membro na equipe de apoio, objeto do Decreto nº 394/2023, para l baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 444.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05, da Secre baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 447.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo III, Símbolo CC-05, do Servi baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 448.2024 Dispõe sobre o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Município de São Cr baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 376.2024 Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata o inciso VII do art. 12 da baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 449.2024 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direit baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 450.2024 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direit baixar
2024 GAPRE Decreto 468.2024 Dispoe sobre a designação da equipe de transição pelo Prefeito atual e prefeito eleito da c baixar
2024 GAPRE Decreto 364.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 365.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 367.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 375.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessoria Juridica baixar
2024 GAPRE Decreto 378.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 378.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 380.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I. baixar
2024 GAPRE Decreto https://anexos.saocristovao.se.gov.br/storage/files/55/DECRETOS/384.2024%20Dispoe%20sobre%20a%20subs baixar
2024 GAPRE Decreto 385.2024 Dispoe sobre noemação do Comitê Gestor do programa Criança Feliz baixar
2024 GAPRE Decreto 386.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 389.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município baixar
2024 GAPRE Decreto 392.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 393.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 397.2024 Nomeia Agente Comunitário de Saúde, deste Município. baixar
2024 GAPRE Decreto 399.2024 Aprova a receita pública e fixa a despesa da Autarquia Interfederativa, Consórcio de Transp baixar
2024 GAPRE Decreto 399.2024 Aprova a receita pública e fixa a despesa da Autarquia Interfederativa, Consórcio de Transp baixar
2024 GAPRE Decreto 454.2024 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO baixar
2024 GAPRE Decreto 455.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO ASSESSOR TÉNCICO ESPECIAL. baixar
2024 GAPRE Decreto 456.2024 EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉNCICO III baixar
2024 GAPRE Decreto 457.2024 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL baixar
2024 GAPRE Decreto 458.2024 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS ADOLESCENTES TITULARES E RESPECTIVOS SUPLE baixar
2024 GAPRE Decreto 459.2024 EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III, SIMBOLO CC05, DA SE baixar
2024 GAPRE Decreto 461.2024 INSTAURA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO MORADIA LEGAL baixar
2024 GAPRE Decreto 363.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 364.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 365.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 367.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional II baixar
2024 GAPRE Decreto 375.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessoria Juridica baixar
2024 GAPRE Decreto 378.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III. baixar
2024 GAPRE Decreto 380.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 384.2024 Dispoe sobre a substituição de membro do Conselho Muncipal de Segurança baixar
2024 GAPRE Decreto 463.2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNO baixar
2024 GAPRE Decreto 465.2024 EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II baixar
2024 GAPRE Decreto 466.2024 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO REGIME EXCEPCIONAL DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COL baixar
2024 GAPRE Decreto 467.2024 EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II baixar
2024 GAPRE Decreto 470.2024 Exonera cargo em Comissão de Assessor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 472.2024 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2024 GAPRE Decreto 473.2024 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I baixar
2024 GAPRE Decreto 476.2024 nOMEIA CARGO EM COMISSAO DE AASSESSOR DE COMUNIAÇÃO baixar
2024 GAPRE Decreto 477.224 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Téncico I baixar
2024 GAPRE Decreto 479.2024 Exonera cargo em Comissão de Assessor Operacional II, sIMBOLO CC-08 baixar
2024 GAPRE Decreto 480.2024 Nomeia Cargo em Comissao de assessor Operacional III baixar
2024 GAPRE Decreto 484.2024 Exonera cargo de Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, da Secretaria Municipal d baixar
2024 GAPRE Decreto 485.2024 Exonera cargo em Comissao de Assessor Operacional I. baixar
2024 GAPRE Decreto 486.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Téncnico II baixar
2024 GAPRE Decreto 487.2024 Nomeia cargo em Comissão de assessor Técnico baixar
2024 GAPRE Decreto 488.2024 Nomeia Cargo de Secretario Municipal de Infraestrutura. baixar
2024 GAPRE Decreto 492.2024 Exoneração Caargo em Comissao de Assessor Técnico II baixar
2024 GAPRE Decreto 493.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Téncico II baixar
2024 GAPRE Decreto 494.2024 Nomeia cargo em Comissão de Assessor Técnico II, SIMBOLO CC03 baixar
2024 GAPRE Decreto 495.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TECNICO III baixar
2024 GAPRE Decreto 496.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TECNICO I baixar
2024 GAPRE Decreto 497.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, baixar
2024 GAPRE Decreto 498.2024 Exonera cargo em comissao de Assessor Técnico I. baixar
2024 GAPRE Decreto 499.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Técnico III baixar
2024 GAPRE Decreto 501.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo. baixar
2024 GAPRE Decreto 502.2024 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional III, SIMBOLO cc-08 baixar
2024 GAPRE Decreto 503.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor tecnico II baixar
2024 GAPRE Decreto 504.2024 Institui o Programa Escola mais Conectada da Secretaria Municipal de Educação baixar
2024 GAPRE Decreto 514.2024 Exonera cargo em Comissao de Assesor Administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 515.2024 Nomeia cargo em Comissao de Assessor Operacional II. baixar
2024 GAPRE Decreto 516.2024 Estabelece autonomia e independencia funcional da Ouvidoria do Município baixar
2024 GAPRE Decreto 518.2024 Dispoe sobre a instauração do processo de regularização fundiária urbana de interesse socia baixar
2024 GAPRE Decreto 519.2024 Dispõe sobre a istauração do processo de regularização funsiária urbana de interesse social baixar
2024 GAPRE Decreto 523.2024 Transfere ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024 para 1 de novembro baixar
2024 GAPRE Decreto 528.2024 Exonera Cargo emComissão de Assessor Operacional I, Simbolo CC-10 baixar
2024 GAPRE Decreto 529.2024 Exonera cargo em Comissao de Assessor Administrativo II. baixar
2024 GAPRE Decreto 534.2024 Nomeia cargo em Comissao de Assessor Administrativo III, Simbolo CC-05. baixar
2024 GAPRE Decreto 535.2024 Tornar sem efeito o Decreto que nomeia cargo em Comissao de Assessor baixar
2024 GAPRE Decreto 536.2024 Tornar sem efeito o Decreto que exonera Crago em Comissao de Assessor Técnico II baixar
2024 GAPRE Decreto 537.2024 Exonera cargo em comissão Assessor Operacional I baixar
2024 GAPRE Decreto 540.2024 Exonera Cargo em Comissão de ASSESSOR TECNICO III baixar
2024 GAPRE Decreto 543.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Técnico III baixar
2024 GAPRE Decreto 544.2024 Nomeia Cargo em Comissão Assessor Técnico III, SEGOV baixar
2024 GAPRE Decreto 545.2024 DISPOE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE 30% baixar
2024 GAPRE Decreto 546.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR OPERACIONAL II baixar
2024 GAPRE Decreto 547.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2024 GAPRE Decreto 548.2024 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR OPERACIONAL III baixar
2024 GAPRE Decreto 549.2024 nomeia cargo em comissão de Assessor Téncico III, SIMBOLO CC02 baixar
2024 GAPRE Decreto 550.2024 Nomeia CARGO EM COMISSAO ASSESSOR OPERACIONAL III baixar
2024 GAPRE Decreto 551.2024 Substituição de Agente de Contratação objeto da Portaria n 92.2023 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei 715.2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono salarial aos profissionais ci baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto nº 561/2024 dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para a extinção da autarquia da SMTT baixar
2024 PGM Lei Ordinária Lei nº 716.2024 Denomina Logradouro Rua Vereador Israel Santos Costa. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 717.2024 Denomina Logradouro Rua Prefeito Paulo Correa dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 718.2024 Denomina Logradouro Rua Prefeito Elísio Carmelo baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 719.2024 Denomina Logradouros no Loteamento Porto Poxim baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 720.2024 Denomina Logradouros no Loteamento Vale Dourado. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 721.2024 Denomina Logradouros no Complexo Doce Vida baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 722.2024 Denomina Logradouro Avenida Josa Macario baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 723.2024 Denomina Logradouro Rua Manoel Correia Farias baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária 724.2024. Altera a Lei nº 715.2024_ABONO_SEMED baixar
2024 GAPRE Decreto Decreto 577/2024 - REGULAMENTO DO BRASÃO, UNIFORME E APRESENTAÇÃO PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL baixar
2024 GAPRE Decreto 553.2024.convocação para conferencia Municipal do Meio Ambiente. baixar
2024 GAPRE Decreto 554.2024 Exonera cargo em comissao de assessor administrativo II baixar
2024 GAPRE Decreto 555.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo II baixar
2024 GAPRE Decreto 555.2024 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Administrativo II baixar
2024 GAPRE Decreto 556.2024nOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR OPERACIONAL I. baixar
2024 GAPRE Decreto 561.2024 Dispõe sobre os procedimentos, as diretrizes para a extinção da autarquia da SMMT. baixar
2024 GAPRE Decreto 573.2024 DECLARA UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO DE PLENO DOMINIO baixar
2024 GAPRE Decreto 574.2024 Exonera Cargo em Comissao de Aassessor Operacional II, Simbolo baixar
2024 GAPRE Decreto 576.2024 designa servidora para fins de processo de contratação direta do serviço de coleta. baixar
2024 GAPRE Decreto 578.2024 nomeia cargo em comissao de assessor administrativo III baixar
2024 GAPRE Decreto 585.2024 NOMEIA CARGO EM COMSSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2021 GAPRE Decreto DECRETO Nº 210/2021 - Suprimento de fundos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei n° 725.2024- Subsídio Vereador - 2025-2028_Sançao Tácita_CMSC baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 726.2024_LOA_2025_e anexos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 127/2025 - Nomeação Thifany Sales da Silva Cabral baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 105/2025 - Nomeação Leda Pereira Azevedo Prado baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 101/2025 - Exoneração de Marcos Tulio Alves dos Santos Lima baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 2/2025 - Nomeação Eldro Cardoso da França baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 4/2025 - Nomeação Cláudio da Hora Passos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 5/2025 - Nomeação Carlyane dos Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 6/2025 - Nomeação Morgan Prado de Menezes baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 8/2025 - Nomeação Jeferson Rafael do Nascimento Campos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 11/2025 - Nomeação Jose Moura Neto baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 18/2025 - Exoneração Cleanis Maria Santos Silva baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 20/2025 - Nomeação Debora de Araújo Cruz baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 22/2025 - Nomeação Deise Maria Barroso baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 23/2025 - Nomeação José Robson Almeida Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 24/2025 - Nomeação Maria Lucimara dos Santos Souza baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 25/2025 - Nomeação Genivaldo Silva dos Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 26/2025 - Nomeação Lucianne Rocha Lima baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 27/2025 - Nomeação Janine Menezes de Oliveira baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 28/2025 - Nomeação Paola Rodrigues de Santana baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 30/2025 - Nomeação Carlos Antônio Soares de Melo baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 31/2025 - Atualiza os valores referentes a tributos, rendas e multas, atualiza o valor da unidade baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 32/2025 - Estabelece o calendário de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 33/2025 - Atualiza o valor venal do imóveis; concede desconto para do Imposto Predial e Territori baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 34/2025 - Exoneração Adelaide Rafaela Prado Louzada Alves baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 40/2025 - Nasha Kattielle dos Santos Matos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 47/2025 - Nomeação Rodrigo Bispo Sobral Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 49/2025 - Exoneração Maria do Socorro Lobato Miranda baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 50/2025 - Exoneração Carla Grazielle Mesquita Bomfim baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 58/2025 - Exoneração Margarete Freitas Martins baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 61/2025 - Exoneração Paulo Henrique Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 66/2025 - Exoneração Izabela Pereira Lima Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 67/2025 - Exonerar Jose Vicente Maia Santos baixar
2025 GAPRE Decreto Nº 71/2025 - Exoneração Winne Suyane Vasconcelos dos Santos baixar
2025 GAPRE Decreto 247.2025 NOMEAÇÃO LUCIANO VENERAL DA SILVEIRA. baixar
2025 GAPRE Decreto 245.2025 exoneração LUCIANO VENERAL DA SILVEIRA baixar
2025 GAPRE Decreto 246.2025 NOMEAÇÃO CLECYO SANTOS DE ANDRADE baixar
2025 GAPRE Decreto 241.2025 NOMEAÇÃO MATHEUS BARBOSA DE MATOS baixar
2025 GAPRE Decreto 234.2025 NOMEAÇÃO KAIQUE ALEX SANTOS DE ANDRADE baixar
2025 GAPRE Decreto 231.2024 NOMEAÇÃO MATHEUS ARIMATEA ROSA baixar
2025 GAPRE Decreto 229.2025 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE D baixar
2025 GAPRE Decreto 225.2024 NOMEAÇÃO VICTOR DE ANDRADE LIMA. baixar
2025 GAPRE Decreto 221.2025 NOMEAÇÃO MARCOS SANTOS DA SILVA baixar
2025 GAPRE Decreto 218.2025 EXONERAÇÃO VICTOR DE ANDRADE LIMA baixar
2025 GAPRE Decreto 218.2024 EXONERAR VICTOR DE ANDRADE LIMA baixar
2025 GAPRE Decreto 214.2025 EXONERAR MARCOS SANTOS DA SILVA baixar
2025 GAPRE Decreto 210.2025 NOMEAÇÃI MARIA DE FATIMA PRATA MOURA. baixar
2025 GAPRE Decreto 205.2025 NOMEIA CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA. baixar
2025 GAPRE Decreto 200.2025exonera lucas de souza Valença oliveira baixar
2025 GAPRE Decreto 188.2025 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO mUNICIPAL DE EDUCAÇÃO baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade pública a Associação Integrada de beneficências Osvaldo Andrade - AIBOA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade pública a fraternidade Santa Maria dos Anjos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade pública a Associação Integrada de Beneficências Osvaldo Andrade - AIBOA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade pública a fraternidade Santa Maria dos Anjos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna pública a associação de Beneficências Osvaldo Andrade - AIBOA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade pública a Associação Integrada de beneficências Osvaldo Andrade - AIBOA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Torna utilidade publica o Instituto Musical Brasileiro - IMUSB e dá outras providências baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Denomina Logradouro do Município Rua José Glécio Inácio dos Santos. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Cultura de São Cristóvão/Se baixar
2025 GAPRE Decreto 185.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE SECRETÁRIO MUNCIIPAL DE GOVERNO baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 727.2024 Aprova o Plano Municipal de Cultura de São Cristóvão baixar
2025 GAPRE Lei Complementar Lei complementar nº 83/2025 - Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para o magi baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária Lei 732.2025 Altera as disposições da Lei Nº 386 de 25 de março de 2019 para atualizar o salário bas baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária lei 733.2025 Inclui paragrafo 4° ao artigo 17, da Lei 429.2020 baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 734/2025 - Altera os artigos 4º da Lei nº 87 e 3º da Lei nº240 de 2015 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 728/2024 - Torna de Utilidade Pública a FRATERNIDADE SANTA MARIA DOS ANJOS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária LEI Nº 729/2024 - Denomina Logradouro Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 730/2024 - Torna utilidade Pública a Associação Integrada de Beneficências Osvaldo Andrade - baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto nº 272/2025 - Nomeação baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 273/2025 - Nomeação baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto n° 284/2025 - Exoneração baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto nº 286/2025 - Nomeação baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto nº 293/2025 - Nomeia Guarda Civil Municipal baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto n. 353/2025 - Nomeia cargo em comissão baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto n. 366/2025 - Nomeia cargo em comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 367/2025 - Nomeação baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto n. 368/2025 - Institui Equipe Técnica Municipal baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 370/2025 - Exonera Cargo em Comissão baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto n° 377/2025 - Substituição de Membros de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para Licita baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 378/2025 - Renova membros da Comissão Disciplinar de Apuração de Infração por Licitantes baixar
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2025 GAPRE Decreto Decreto nº 390/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 391/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 392/2025 - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio, im baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 387/2025 - Dispõe sobre Exoneração e Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Direito baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 394/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 395/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 400/2025 - Exonera Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 403/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 404/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 405/2025 - Exonera Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 406/2025 - Nomeia Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 413/2025 - Exonera Cargo em Comissão baixar
2025 GAPRE Decreto Decreto nº 418/2025 - Nomeia Indicados a Suplentes do Prefeito para participarem da Assembleia Gera baixar
2025 GAPRE Decreto 440.2025 Nomeia Cargo em Comissão de Assessor Operacional I, sIMBOLO CC-10 baixar
2025 GAPRE Decreto 441.2025 exonera cargo em comissao técnico I, SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 442.2025 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Técnico I, Simbolo cc-04. baixar
2025 GAPRE Decreto 447.2025 Dispoe sobre ponto facultativo nos o´rgãos e entidades da Administração Pública Municipal baixar
2025 GAPRE Decreto 465.2025 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E GOZO DE FERIAS baixar
2025 GAPRE Decreto 176.2025 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I. baixar
2025 GAPRE Decreto 179.2025 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III, sIMBOLO CC-05 baixar
2025 GAPRE Decreto 187.2025 Nomeia Diretor Presidente da Agência Municipal Reguladora de Serviços Publicos baixar
2025 GAPRE Decreto 161.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III, SIMBOLO CC-05 baixar
2025 GAPRE Decreto 162.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, SIMBOLO CC-06. baixar
2025 GAPRE Decreto 165.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, SIMBOLO CC-06 baixar
2025 GAPRE Decreto 171.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I baixar
2025 GAPRE Decreto 175.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 118.2025 Exonera cargo em comissao de assessor juridico , simbolo cc-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 123.2025 Nomeia Crago em Comissao de Assessor Técnico III, sIMBOLO CC-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 130.2025 delegação de poderes a secretaio municipal de governoe gestao para compra e aquisição de baixar
2025 GAPRE Decreto 137.2025 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Administrativo II, Simbolo CC-06 baixar
2025 GAPRE Decreto 148.2025 Nomeia do Cargo em Comissao de Assessor Técnico I, Simbolo cc-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 149.2025 Nomeia cargo em comissao de assessor operacional III, sIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 152.2025 Designa agente de contratação e equipe de apoio para licitações e contratações sob a. baixar
2025 GAPRE Decreto 153.2025 Designa agente de contratação e equipe de apoio para licitações e contratações dob a eg baixar
2025 GAPRE Decreto 154.2025 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Administrativo III, Simbolo cc-05 baixar
2025 GAPRE Decreto 155.2025 Exonera Cargo em Comissao de Assessor Técnico I, sIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 112 NOMEIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 122.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. baixar
2025 GAPRE Decreto 126-2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLO CC-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 131.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR JURIDICO, CIMBOLO CC-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 301.2025 NOMEIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL baixar
2025 GAPRE Decreto 302.2025 NOMEIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. baixar
2025 GAPRE Decreto 325.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III, COMBILO CC-05 baixar
2025 GAPRE Decreto 328.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II SIMBOLO CC-06 baixar
2025 GAPRE Decreto 333.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 440.2025 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Operacional I, sIMBOLO CC-10 baixar
2025 GAPRE Decreto 441.2025 exonera cargo em comissao técnico I, SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 442.2025 Nomeia Cargo em Comissao de Assessor Técnico I, Simbolo cc-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 344.2025 NOMEIA GUARDA CIVIL baixar
2025 GAPRE Decreto 345.2024 Exonera Cargo em Comissão de Assessor Operacional III baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária 737.2025 Altera a Lei Ordinária nº 694, de 04 de julho de 2024, e Lei Ordinária nº 726, 26 de dezemb baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária 736.2025 Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público, na modalidade doação, em favor do Es baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 738/225 condiciona liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao baixar
2025 GAPRE Decreto 448.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO SIMBOLO CC-04, DA SECRETARIA baixar
2025 GAPRE Decreto 449.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO CC-02. baixar
2025 GAPRE Decreto 458.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SIMBOLO CC-03, DA SECRETARIA baixar
2025 GAPRE Decreto 465.2025 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E GOZO DE FERIAS DOS SERVIDO baixar
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2025 GAPRE Decreto 468.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2025 GAPRE Decreto 469.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2025 GAPRE Decreto 470.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO baixar
2025 GAPRE Decreto 471.225 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2025 GAPRE Decreto 473.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I baixar
2025 GAPRE Decreto 474.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
2025 GAPRE Decreto 475.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO III baixar
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2025 GAPRE Decreto 484.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I baixar
2025 GAPRE Decreto 485.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLO CC-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 486.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLO CC-02. baixar
2025 GAPRE Decreto 487.2025 exonera cargo em comissao de Assessor Especial I baixar
2025 GAPRE Decreto 488.2025 EXONERA SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO CRISTOV baixar
2025 GAPRE Decreto 489.2025 EXONERA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SAO CRISTOVA baixar
2025 GAPRE Decreto 490.2025 NOMEIA CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO baixar
2025 GAPRE Decreto 491.2025 NOMEIA CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTARIO , TECNO baixar
2025 GAPRE Decreto 494.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLO CC-02 baixar
2025 GAPRE Decreto 497.2025 EXONERA CARGO EM CMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO II baixar
2025 GAPRE Decreto 498.2025 NOMEIA CARGO DE SUPERINTENDETE EXECUTIVO DE LICITAÇÃO baixar
2025 GAPRE Decreto 500.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SIMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 501.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO CC-04, DA SECRE baixar
2025 GAPRE Decreto 502.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR OPERACIONAL II baixar
2025 GAPRE Decreto 503.2025 EXONERA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR OPERACIONAL III baixar
2025 GAPRE Decreto 504.2025 NOMEIA CARGO DE COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO I sÍMBOLO CC-04 baixar
2025 GAPRE Decreto 505.2025 NOMEIA CARGO DE ASSESSOR OPERACIONAL III, SIMBOLO CC-08 baixar
2025 GAPRE Decreto 506.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III baixar
2025 GAPRE Decreto 507.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TÉCNICO III baixar
2025 GAPRE Decreto 508.2025 NOMEIA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TECNICO III baixar
2025 GAPRE Decreto 509.2025 NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL baixar
2025 GAPRE Decreto 512.2025 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPA baixar
2025 GAPRE Decreto 513.2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL baixar
2025 GAPRE Decreto 518.2025 NOMEAÇÕES NO JARI baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 739.2025 DISPOE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE DOAÇÃO, EM F baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 740.2025 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 741.2025 INSTITUI ANO 2025, ANO CULTURAL E EDUCACIONAL DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUA baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 742.2025 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 743.2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária lei 744.2025 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 578, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 745.2025 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO CRISTOVÃO E DA OUTRAS baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 746.2025 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SAO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária LEI 747.2025 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO CRISTOVÃO baixar
2025 GAPRE Lei Ordinária lei 749.2025 Fica instituído o dia 1º de Maio, como aniversario do bairro edudardo gomes. baixar
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2025 GAPRE Decreto 511.2025 dispoe sobre a exoneração e nomeação de membros do conselho municipal dos direitos da c baixar
2025 GAPRE Decreto 512.2025 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. baixar
2025 GAPRE Decreto 513.2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL baixar
2025 GAPRE Decreto 515.2025 exonera cargo em comissao de assessor tecnico II, simbolo cc-03 baixar
2025 GAPRE Decreto 516.2025 exonera cargo em comissao de assessor administrativo III, simbolo cc-05 baixar
2025 GAPRE Decreto 517.2025 nomeia cargo em comissao de assessor operacional i, simbolo cc-10 baixar
2025 GAPRE Decreto 518.2025 NOMEAÇÕES NO JARI. baixar
2025 GAPRE Decreto 525.2025 nomeia cargo em comissao de assessor administrativo III. baixar
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2025 GAPRE Decreto 531.2025 nomeia cargos em comissao da secretaria muncipal de agricultura, aquicultura e pesca. baixar
2025 GAPRE Decreto 532.2025 nomeia cargo de superintendente executivo de comunicação baixar
2025 GAPRE Decreto 533.2025 Nomeia cargos em comissao da procuradoria geral. baixar
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2025 GAPRE Decreto 538.2025 nomeia cargo em comissao de secretaria municipal de desenvolvimento economico e do trab baixar
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2025 GAPRE Lei Ordinária Lei 752.2025 Institui o Programa de Educação Patrimonial nas escolas de ensino fundamental da rede baixar
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Atualizado em 22/06/2025 10:03:18

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