Transparência Municipal

Acompanhe de perto as ações e investimentos da nossa cidade. Aqui, você encontra informações claras e acessíveis para participar e ajudar a construir um município melhor para todos.

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Leis Ordinárias e Complementares - Transparência da Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
Ano Órgão Tipo Nome Exportar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 604.2023Denomina_Logradouro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 605.2023 Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 606.2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Credito com a CEF baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 607.2023 CONSEMA_ Conselho Municipal do Meio Ambiente baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 608.2023 Altera a Lei nº 589.2022 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 609.2023 Dispoe sobre a proibicao do uso de sacolas plásticas a base de polietileno baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 610.2023 Altera Competência Projeto de Guarda Responsável baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 611.2023 Denomina Rodovia Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 612.2023 Inclui o Paragrafo 1º ao Art. 22 _Lei Camara baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 613.2023 Altera Piso Salarial ACM e ACE baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 614.2023 Dispõe sobre revisão geral anual de reajuste de servidores baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 615.2023_Autoriza_a_Desafetacao_Descaracterizacao_Caracterizacao_e_Permuta baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 616.2023 Torna de Utilidade Publica Resgatando Vidas baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 617.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 619.2023 Promove Adequação Orçamentária baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 620.2023 Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social POLHIS baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 621.2023 Institui a Política Municipal de ciência, inovação e tecnologia baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 622.2023 Autoriza o Executivo a alterar PPA, LDO e LOA baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 623.2023 Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinacao de documentos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 624.2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 625.2023 Modifica Dispositivos da Lei Orçamentária Anual baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 629.2023 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 630.2023 Torna de Utilidade Pública o Soares Clube de Tiro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 632.2023 Inclui no Calendario a Festa do Mastro Lauro Rocha baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 633.2023 Reconhece como bem cultural imaterial a Festa do Mastro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 635.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 636.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 637.2023 Denomina Logradouro Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei N° 592/2022 - LOA 2023 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 593.2023-Torna_de_Utilidade_Publica_a_Obra_Social_N_Sra_da_Gloria_Faz_Boa_Esperanca baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 594.2023-Torna_de_Utilidade_Publica_o_Instituto_Laila_Renovacao baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 595.2023-Inclui_no_calendario_de_eventos_a_Marcha_para_Jesus baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 596.2023-Inclui_no_calendario_de_eventos_o_Carnaval_do_Povoado_Cabrita baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 597.2023-Denomina_Logradouro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 598.2023 Dispoe sobre Reajuste Magisterio Publico Municipal baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 599.2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da terapia assistida por animais _ TAA baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_600.2023__Donomina_Logradouro__Rua_Juraci_Santana_Santos_Eduardo_Gomes_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_601.2023__Inclui_no_calendario_oficial_de_eventos_O_dia_da_Corrida_Rustica_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_602.2023__Denomina_Logradouro_Rua_Antonio_Siqueira_Santos_Melo_atual_Rua_88-Eduardo_Gomes_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_603.2023__Donomina_Ponte_Maria_Eulina_Santos_de_Jesus_sobre_o_Rio_PARAMOPAMA_assinado baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_604.2023_Denomina_Logradouro_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 543.2022 DIspoe sobre reajuste dos vencimentos basicos dos profissionais do Magisterio baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 544.2022 Altera a Lei Municipal 487.2021 para incluir informacoes orcamentaria baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 545.2022 Alteracao do nome Casa do folcore para Casa de Culturas Populares baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 546.2022 PLANCON baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 548 2022 Autorização Filiação FNP baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 549.2022 Institui Prog Jovem Aprendiz baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 550.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar Nº 67.2022 Organizacao da Guarda-Civil e criaçao da Corregedoria da Guarda Civil baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 68.2022 Auxilio Alimentacao baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 69.2022 Reforma Administrativa baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 70 2022 Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos básicos do Prof Substituto Cuidador Educador Interprete de Libras e Mot de Transp escolar baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 71.2022 Altera a LC nº 68.2022 de 23 de março e sa outras providencias baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 551.2022 Torna de Utilidade Publica o Centro Social Novais Santana baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 552 2022 Autoriza o Municipio a Contratar com a CEF baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 553.2022 Da denominacao à Escola Municipal_ baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 554.2022 Dá denominacao à Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 555.2022 Altera o Art. 9º da Lei 484.2021 FUMCTUR baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 555.2022 Altera o Art. 9º da Lei 484.2021 FUMCTUR baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 556.2022 Lei de Parceria Publico Privada baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 557.2022 Donomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 558.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 559.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 561.2022 Denomina Unidade Educacional Municipal Lot Porto Poximo baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 562 2022 Institui o registro dos Mestres de Cultura baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 563.2022 alteração PPA LDO e LOA baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 564 2022 Revisão geral anual aos vencimentos dos servidores publicos municipais baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 565.2022 LDO 2023 baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 566.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 567.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 568.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 569.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 570.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 571.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 572.2022 Torna de Util. Publicaca Ass. dos Catadores e Coletores baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 573.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 574.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 575.2022 (Repub) Atualiza Tabela salarial dos ACS e ACE baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 576.2022 Dispõe sobre o COMJUVE baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 577.2022 Altera a Lei nº 491 2021 Transação de Créditos baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 578.2022 Dispõe sobre a Estrututração do Plano de Cargos Semma baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 579.2022 Autriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 580.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 581.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 582.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 583.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 584.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 585.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 586.2022 Denomina Logradouro baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 587.2022 Autoriza o Poder Executivo a contração Operação de Crédito baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 588.2022 Altera o Artigo 74 da Lei Municipal 351 2018 baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 74.2022 Altera a Lei Complementar 72.2022 baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 73.2022 Institui Palno de Cargos no ambito da SEMMA baixar
2022 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 72.2022 Reedita o Programa Professor Conetado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei_nº_589.2022-_Institui_a_Politica_de_Governanca_Publica_e_Compliance_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária LEI_Nº_590.2022_Regulamenta_o_procedimento_de_acesso_a_informacao_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária LEI_Nº_590.2022_Regulamenta_o_procedimento_de_acesso_a_informacao_assinado baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 591.2022 Institui Semana de Prevenção à Violência baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 592.2022 LOA 2023_Estima receita e fixa despesas baixar
2021 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 60.2021 baixar
2021 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 61.2021 Altera Estrutura Adm SAAE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 62.2021 PCCV_SAUDE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 63.2021 Estágio Probatório_SEMED baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC 65.2021 cria e define as diretrizes e Est Org. da Agencia Reguladorea de Serv. Publicos AMRESC baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária LC nº 66.2021 Professor Conectado baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 476.2021 Denominaçao de Artéria no Município de São Cristóvão baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 477.2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de São Cristóvão baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 478.2021 Festa Religiosa de Bom Jesus dos Navegantes baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 479.2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 480.2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 com abertura de ação no Orçamento Vigente e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 481.2021 Reestruturacao do Conselho CACS-FUNDEB baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 482.2021 REFIS 2021 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 482.2021 REFIS 2021 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 483.2021 Autoriza o Municipio a Contratar com o BAnco do Brasil baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 484.2021 Organizacao Basica da FUMCTUR baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 485.2021 Dispoe sobre as diretrizes de seguranca e conforto a serem adotadas pelas Agencias Bancarias baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 487.2021 Institui em 2021 o Programa de Desligamento Voluntario PDV baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 488.2021 Projeto Aguarda Responsável Saude Ambiental e Respeito à vida animal baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 489.2021 LDO 2022 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 490.2021 Dia Mundial de combate às drogas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 491.2021 Dispoe sobre a transação de créditos tributarios e nao tributarios inscritos em divida ativa baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 491.2021 Dispoe sobre a transação de créditos tributarios e nao tributarios inscritos em divida ativa baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 492.2021 Gratificacao de Produtividade Fiscal_GPF baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 493.2021 Auxílio-Uniforme_ SMTT baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 494.2021 Outorgar Cessao de Uso de bem móvel_IMBA baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 496.2021 Atribui a denominacao de Prefeito Zezinho da Everest a Ponte que liga os Pov.Camboatá e Caritá baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 497.2021 Denomina Unidade Básica de Saúde_UBS Cremilda Cruz dos Santos Silva baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 498.2021 Delimita e denomia o Espaço Praça do Rosa Maria _ Praça Prof. Sergio Souza da Rocha Junior baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 499.2021 Institui no Municipio o Dia da Fibromialgia e dispoe sobre atendimento preferencial baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 500.2021 Institui o dia dos Desbravadores_20 de setembro baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 501.2021 Autoriza cessao de uso em favor da Ass. Com. da Ilha Grande baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 502.2021 Denomina Logradouro_Rua Jose Batista Santos Santana baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 503.2021 Denomina Logradouro_ Rua Teodulo de Jesus Silveira baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 504.2021 Denomina UBS Tânia Santos Chagas baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 505.2021 Denomina Rua Joao Silveira Martins baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 506.2021 Denomina Rua Agnaldo de Jesus baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 521.2021 Assegura aos candidatos declarados negros pardos 20% das vagas concurso baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 522.2021 Denomina Logradouro_ Rua José Glécio Inácio dos Santos baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 523.2021 Denomina Logradouro _ Complexo Habitacional Jose Leite de Andrade baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 524.2021 Torna de utilidade pública a Ass. de Coop Agrícola Carlos Lamarca II_ Zona Rural baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 525.2021 Dispoe sobre a implantação da semana da valorização da vida e prevenção ao SUICÍDIO baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 526.2021 Torna de Utilidade Pública a Ass. Jovens com Uma Missao _JOCUM SERGIPE baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei Nº 527.2021 Denomina Logradouro_Rua Satunino Prudente dos Santos (Mestre SATU) baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 528.2021 Denomina Logradouro_ Rua Manoel Messias da Cruz(CANCA) baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 529.2021Institui o ano 2022 Ano Cultural Porta Manoel Ferreira em comemoracao ao seu centenário baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 530.2021 Denomina Logradouro_ Rua Walison Gonzaga Santos baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 531.2021 Institui o dia Municipal de Luta contra o Racismo baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 532.2021 Autoriza Cessao de Uso COZINHA SOLIDÁRIA baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 533.2021 Reajuste dos Profissionais do Magistério_Publicada baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 534.2021 Autoriza Programa Bolsa Família Municipal baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 535.2021 PPA 2022-2025 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 536.2021 LOA 2022 baixar
2021 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 537.2021 Dia do Maçom baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 425.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 426.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 427.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 428.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 429.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 430.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 431.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 432.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 433.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 434.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária LEI 435.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 53.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 54.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 55.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 436.2020 Abre Credito Adicional baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 437.2020 Altera Lei nº 400_2019 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 439.2020 Altera dispositivo da lei nº 235_2015 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 440.2020 Denomina Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 441.2020 Denomina Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Emenda Lei Orgânica nº 001.2019 CMSC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 54.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 55.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 425.2020 LOA 2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 431.2019 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº432.2020 Dispoe sobre os simbolos do Municipio de Sao Cristovao e da outras providencias baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 442.2020 Informacao e formaçao a gestante e parturiente baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 443.2020 Calamidade Pùblica baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 444.2020 Redutor Salarial baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 445.2020 antecipa Feriado baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 446.2020 Altera a Lei 444.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 447.2020 Auxilio financeiro aos servidores temporios contratos suspensos baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 448.2020 Refis 2020 baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 449.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 450.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 451.2020 Nova Denoninacao a Escola Municipal baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 453.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 454.2020 Dia Municipal das Missoes baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 455.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 456.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 457.2020 O dia do Condutor de Ambulancia baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 458.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 459.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 460.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 461.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 462.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 463.2020 Subsidio dos Vereadores baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 464.2020 Subsidio do Prefeito_Vice e Secretarios baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 465.2020 Torna obrigatorio afericao de temperatura baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 466.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 467.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 468.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 469.2020 Anistia de pgto juros e multa IPTU E TLC baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 470.2020 PLANO DIRETOR publicado baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 471.2020 Plano Plurianual baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 473.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 474.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária 475.2020 Logradouro baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 57.2020 Altera dispositivo LC 56.2020 PRODESC baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 58.2020 baixar
2020 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 59.2020 Altera a Estrutura Administrativa baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei 472.2020 LOA 2021 com anexos baixar
2020 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 472.2020 PLOA 2021 – REPUBLICADA baixar
2019 GAPRE Lei Complementar Lei-complementar-047 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019 (ALTERACAO LOA 2019) baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019_ALTERACAO.LDO.2018 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 384.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 385.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 386.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 387.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 388.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 389.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 390.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 391.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 392.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 393.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 394.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 395.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 396.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 397.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 398.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 399.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 400.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 401.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 402.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 403.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 404.2019 baixar
2019 GAPRE Lei Ordinária LEI 405.2019 baixar
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2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 75.2023 Reemissão de débitos IPTU e TCR-publicada baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 76.2023 Programa de Incentivo a Reg.de Transf de Propriedade de imovel baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 77.2023 Reedita o Programa Professor Conectado_publicado baixar
2023 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 78.2023 Suporte para Estaçao Transmissora de Radiocomunicação-ETR-ANATEL baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 638.2023 Denomina Logradouro_ Rua Josefa Alves Santos_Conj. Eduardo Gomes baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 641.2023 Restaurante Escola no Mirante do Cristo Redentor_SENAC baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 618.2023 Lei Diretrizes Orçamentarias-LDO 2024 baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 642.2023 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial _SMS baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 643.2023 Altera disposições da Lei nº 470.2020 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal _Re baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 644.2023 Autoriza o SAAE a debitar em contas dos seus usuários doações para Hosp e Mat Senhor baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 645.2023 Dispõe sobre reajuste dos venc. básicos dos Prof. do Magistério_Republicada baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 646.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Maria Jacira dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 647.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Maria Clarice da Silva baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 648.2023 Denomina Logradouro Rua Rita de Cacia Pereira do Nascimento baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 649.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências_Travessa Inocêncio Campos dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 650.2023 Denomina Logradouro_Rua Maria Zélia Amarante (Rua Irmã Zélia) baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 651.2023 Denomina Logradouro_Rua José Leonardo Amarante (Rua Irmão Zé Galego) baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 652.2023 Denomina Logradouro e dá outras providências. Rua Tarssio Barbosa Ramos Holanda baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 653.2023 Denomina Logradouro_UBS Maria de Lourdes Ramos dos Santos-Parque Santa Rita baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 654.2023 Regulamenta, no âmbito do Município, procedimento p/ garantia de acesso a informação baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 655.2023 Denomina Logradouro Rua Professora Tereza Cristina Monteiro baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 656.2023 Denomina Logradouro Centro Tecnologico Jose Ertis Passos Rocha baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 657.2023_Denomina Logradouro Rua Cicero dos Santos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 658.2023 Torna de Utilidade Publica a Ass. Assstencial ALAROKÊ baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 659.2023 Institui e reconhece interesse cultural Queijadinha de Ilha Grande baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 660.2023 Institui no Município a Comenda Cidade Mãe de Sergipe e dá outras providências. baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 661.2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Fed baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 662.2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade Nos baixar
2023 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 663.2023 Lei Orçamentária Anual exercício financeiro 2024_LOA baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 079.2024 PCCV SUAS e anexo baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 664.2024 Denomina Logradouro Terminal Izaias Almeida Santos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 665.2024 Denomina Logradouro Rua Gabriely Augusto Silva_Santo Inácio_Bairro Marcelo Deda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 666.2024 Denomina Logradouro Rua Maria das Graças dos Santos-Santo Inácio_Bairro Marcelo Deda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 667.2024 Denomina Logradouro Rua Manoel Messias Moura de Andrade_Lafayete Coutinho baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 668.2024 Denomina Logradouro Rua Cícera Lima_Santo Inácio_Bairro Marcelo Déda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 669.2024 Denomina Logradouro Rua Maria dos Prazeres_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 670.2024 Denomina Logradouro Rua Denis Cruz_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 671.2024 Denomina Logradouro Rua Doralice Oliveira-Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 672.2024 Denomina Logradouro Rua Diego Maynart dos Santos_Povoado Cajueiro baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 674.2024 Inclui no Calendário de Eventos o dia do MONITOR ESCOLAR baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 675.2024 Torna de Utilidade Publica a Paroquia Santuário Nossa Senhora da Vitoria baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 676.2024 Inclui no Calendário de Eventos o dia do CUIDADOR DE ESCOLA baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 677.2024 Denomina Logradouro Rua Adenoaldo Bispo Xavier_Pov. Colônia Miranda baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 673.2024 Denomina Logradouro Rua Tobias Rafael Evangelista Marques-Serra Pelada baixar
2024 GAPRE Lei Complementar 080.2024 PLC Altera a Lei Comp nº 68.2022 que institui o auxílio- alimentação aos Servidores do Muni baixar
2011 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 145.2011 Reorganiza o Conselho Municipal de Saude-CMS, da Secretaria Municipal de Saude baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Complementar nº 081.2024 Reajuste Magisterio e Tabela piso salarial janeiro 2024 baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 678.2024 Altera as disposições da Lei Nº 386.2019 para atualizar o salário base dos ACS e ACE baixar
2009 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 10.2009 -CODIGO TRIBUTARIO MUNIICPAL - SÃO CRISTOVÃO baixar
2015 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 36.2015 -ALTERAÇÃO DO Código Tributário Municipal baixar
2015 GAPRE Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 37.2015 2ª ALTERAÇÃO DO Codigo Tributario Municipal baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 679.2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 680.2024 Torna de Utilidade Pública a Liga Sancristovense de Capoeira baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 681.2024 Denomina Logradouro_Rua Ex Prefeito Jadiel Campos_Rita Cacete baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 683.2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Cristóvão e autoriza baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 684.2024 Denomina logradouro e dá outras providências baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 685.2024 Torna Utilidade Pública a Associação Amigos da Vida baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei 686.2024 Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária lei n °682.2024 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba-IDESA. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 687.2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 688.2024 Declara Feriado no âmbito do Município de São Cristóvão o dia de “Corpus Christi”. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 689.2024 Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Uniforme, a ser pago, em pecúnia, a servidores baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 690.2024 Altera e Insere dispositivos na Lei Nº 661 de 07 de dezembro de 2023 em face de alte baixar
2022 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 547.2022 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial "COMPIR" baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 691.2024 Regulamenta o Programa 1 do eixo “São Cristóvão Democrática, com Gestão Participativ baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 692.2024 Dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Ha baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 693.2024 Altera e inclui dispositivos na Lei Nº 547 de 24 de Março de 2022, que criou o Conse baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 694.2024 Dispõe sobre as metas e as prioridades da administração publica municipal baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 695.2024 Dispõe sobre a alteração da delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social cria baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 696.2024 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretári baixar
2024 GAPRE Lei Complementar Lei Comp. º 082.2024 Altera e Inlcui dispositivos na Lei Complementar baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 697.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 698.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 699.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 700.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 701.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 702.2024 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Grande Rosa Elze- AMOR-GRE. baixar
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2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 704.2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODOS POR UM IPPON. baixar
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2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 706.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
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2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 708.2024 DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 709.2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR TERRA NOVA. baixar
2024 GAPRE Lei Ordinária Lei nº 710.2024 Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Cristóvão o “FORRÓ DO ME baixar
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Atualizado em 03/07/2025 14:54:03

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