Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf)

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal, conforme lista em anexo dos 153 medicamentos padronizados no município, disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (veja aqui os endereços), onde para acesso o usuário necessita apresentar:

• Receita prescrita atualizada;
• Cartão SUS;
• RG.

Medicações de alto custo

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são dispensados no Centro de Atenção a Saúde de Sergipe – CASE, localizado na Av. Tancredo Neves, S/N, bairro, Capucho (Em frente ao Hemose, próximo do HUSE e Rodoviária Nova). Horário de funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 06 às 14h.

Documentos necessários para solicitação dos medicamentos no CASE:

• Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamento do componente especializado da assistência farmacêutica (LME): Clique aqui para acessar
• Prescrição de medicamento original, em duas vias, elaborada de forma completa e legível, pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente;
• Cópia de documentos pessoais do paciente: Documento de identidade e CPF; Comprovante de residência com CEP; Cartão Nacional de Saúde (CNS).
• Cópia dos exames necessários, referente ao medicamento prescrito conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (PCDT);

Caso não possa comparecer pessoalmente, a Secretaria Municipal de Saúde possui um preposto que faz o serviço de representação do usuário residente em São Cristóvão no CASE, através do telefone: (79) 9902-2149 de segunda-feira a sexta-feira, da 07:00 as 16:00. Se o paciente nunca recebeu medicamento pelo CASE, ele precisa primeiro dar entrada no atendimento desse órgão, passar pela perícia presencial e, só então, estando cadastrado no sistema do CASE e com a vigência em dia, entrar em contato com o Preposto da SMS São Cristóvão pelo telefone (79) 9902-2149 para solicitar a retirada do medicamento de alto custo.

Para o cadastro no Serviço do Preposto da SMS de São Cristóvão, serão exigidos os seguintes documentos:

• I – Declaração autorizadora da retirada dos medicamentos;
• II – Cópia de documentos pessoais do representante: documento de identidade e comprovante de endereço com CEP;
• III – Número de telefone do representante.

Para retirada dos medicamentos, o paciente, responsável ou representante apresentará documento de identificação para que seja efetuada a dispensação dos medicamentos na Unidade Básica de Saúde onde o paciente é cadastrado.