Ano | Procedimento | Empresa envolvida | Conclusão do Colegiado | Julgamento |
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2024 | 004.2024.0035 | GUEDES INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 13.637.067/0001-83) | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 06 meses | 31.10.2024 |
2024 | 004.2024.0034 | CONTIGO TELECOM LTDA (CNPJ no 14.065.989/0001-26) | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 06 meses | 31.10.2024 |
2024 | 004.2024.0031 | ALVES&SOARES COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ME | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 06 meses e cancelamento do registro do fornecedor | 11.11.2024 |
2024 | 004.2024.0030 | WS SERVIÇOS E COMÉRCIO Eirell | Advertência por escrito | 08.09.2024 |
2024 | 004.2024.0029 | MV COMERCIO LTDA | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 06 meses e cancelamento do registro do fornecedor | 11.11.2024 |
2024 | 004.2024.0028 | CRISTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 01 ano e cancelamento do registro do fornecedor | 08.09.2024 |
2024 | 004.2024.0025 | ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA | Multa e suspensão do direito de licitar e contratar por 01 ano | 27.08.2024 |
2024 | 004.2024.0023 | A.JP DE SOUZA E CIA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA | Multa | 31.07.2024 |
2024 | 004.2024.0015 | RCB EMPREENDIMENTOS & INDÚSTRIA e PROSABOR | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 02 anos, cancelamento do registro do fornecedor, declaração de inidoneidade | 17.06.2024 |
2024 | 004.2024.0019 | ITAMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA | Multa e suspensão do direito de licitar e contratar por 01 ano | 04.07.2024 |
2024 | 004.2024.0020 | ASCONE DISTRIBUIDORA LTDA | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 01 ano e cancelamento do registro do fornecedor | 04.07.2024 |
2024 | 004.2024.0021 | DISTRIBUIDORA MENOR PREÇO EPP | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 02 anos e rescisão do instrumento contratual | 16.07.2024 |
2024 | 004.2024.0022 | PROLED PRODUÇÕES LTDA | Advertência | 09.07.2024 |
2024 | 004.2024.0027 | PACIFIC ORGANIZADORA EVENTOS LTDA-ME | Multa, suspensão do direito de licitar e contratar por 15 meses e cancelamento do registro do fornecedor | 01.07.2024 |
2024 | 004.2024.0014 | COMERCIAL JS EIRELI | Multa e suspensão do direito de licitar e contratar por 01 ano | 12.06.2024 |
2024 | 004.2024.0012 | HM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Advertência por escrito | 11.06.2024 |
2024 | 001.2023.0011 | JAGUAR SEGURANÇA E ENERGIA LTDA | Multa e impedimento de licitar por 04 meses | 02.04.2024 |
2024 | 001.2023.0020 | DISTRIBUIDORA MENOR PREÇO | Advertência | 22.01.2024 |
2024 | 001.2023.0005 | RCB EMPREENDIMENTOS | Multa e impedimento de licitar por 02 anos | 09.04.2024 |
2024 | 003.2023.0026 | PENEDO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI | Multa | 10.04.2024 |
2024 | 003.2023.0023 | FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | Impedimento de licitar, firmar ARP e contratar com o Município por 01 ano | 10.04.2024 |
2024 | 004.2024.0011 | ROSEVAL SANTANA DE SOUZA | Rescisão unilateral da autorização de uso | 16.04.2024 |
2023 | 001.2023.0006 | CM PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONST. EIRELI | Multa | 19.06.2023 |
2023 | 003.2023.013 | MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA | Advertência por escrito | 11.08.2023 |
2023 | 003.2023.015 | LS REFRIGERAÇÃO LTDA | Advertência por escrito | 26.09.2023 |
2023 | 003.2023.016 | PAPELARIA ARCO ÍRIS | Multa | 27.11.2023 |
2023 | 003.2023.0312 | J.SIQUEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP | Rescisão, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 05.10.2023 |
2023 | 220.220.023 | NOSSA SRA. DA VITÓRIA | Ausência de penalidade | 09/02/2023 |
2023 | 220.220.021 | PHOENIX SOLUÇÕES E REALIZAÇÕES LTDA | Rescisão, multa, cancelamento do registro e suspensão do direito de contratar com o Município po | 13/04/2023 |
2023 | 220.220.022 | JOSEFA ALVES DOS SANTOS ITABAIANINHA | Advertência por escrito e multa | 17/03/2023 |
2023 | 120.230.002 | BTS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | Advertência por escrito e multa | 02/03/2023 |
2023 | 120.230.003 | LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 08 meses | 24/04/2023 |
2023 | 120.230.004 | SANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | Advertência por escrito e multa | 24/04/2023 |
2022 | 120.210.032 | SERVESCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME | Rescisão, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 18 meses | 21/01/2022 |
2022 | 120.210.022 | DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI | Cancelamento do registro, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 02 anos | 29/04/2022 |
2022 | 220.220.003 | EMBRAPES | Rescisão, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 18/02/2022 |
2022 | 120.210.029 | ENGEB | Advertência por escrito | 21/06/2022 |
2022 | 22.022.001 | FSS COM. E SERV. DE ENGENHARIA EIRELI ME | Rescisão, multa, reparação do dano e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 21/06/2022 |
2022 | 220.220.013 | TECHMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E ESCOLA EIRELI | Cancelamento do registro, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 01/07/2022 |
2022 | 320.190.026 | GAMA DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA DE ALIMENTOS EIRELI EPP | Advertência por escrito | 30/06/2022 |
2022 | 120.210.018 | M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA ME | Multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 14/09/2022 |
2022 | 320.190.018 | LUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | Ausência de penalidade | 30/09/2022 |
2022 | 220.220.019 | PAVITER | Rescisão, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 02 anos | 14/09/2022 |
2021 | 420.200.009 | EMBRAPES | Multa e advertência por escrito | 20/01/2021 |
2021 | 420.200.014 | DIABÉTICOS EIRELI | Ausência de penalidade | 03/02/2021 |
2021 | 320.190.021 | FRANCISCA MENDES | Suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 11/02/2021 |
2021 | 420.200.011 | LÍDER DISTRIBUIDORA | Cancelamento do registro, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 25/02/2021 |
2021 | 320.190.006 | NOSSA SRA. DA VITÓRIA | Advertência por escrito | 11/06/2021 |
2021 | 420.200.010 | FSS COM. E SERV. DE ENGENHARIA EIRELI ME | Advertência por escrito | 06/08/2021 |
2021 | 420.200.002 | PROD. E EXP. MINERAIS E ALIM. N. SRA. LTDA | Advertência por escrito | 06/08/2021 |
2021 | 120.210.016 | ELITE TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI | Rescisão e suspensão do direito de contratar com o Município por 24 meses | 01/09/2021 |
2021 | 120.210.006 | NPR COMÉRCIO EIRELI ME | Cancelamento do registro, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 21/09/2021 |
2021 | 120.210.015 | EMBRAPES | Rescisão e multa | 01/10/2021 |
2021 | 120.210.009 | TOTAL ENERGI PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA ME | Advertência por escrito | 22/10/2021 |
2021 | 320.190.030 | NPR COMÉRCIO EIRELI ME | Ausência de penalidade | 19/11/2021 |
2021 | 120.210.017 | LENNER MÓVEIS EIRELI | Cancelamento do registro e multa | 19/11/2021 |
2021 | 120.210.024 | BBC COM. DIST. E SERV. LTDA | Cancelamento do registro e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 24/11/2021 |
2021 | 120.210.028 | CONSTRUTORA MACHADO LTDA EPP | Rescisão, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 14/12/2021 |
2020 | 320.190.024 | NOSSA SRA. DA VITÓRIA | Ausência de penalidade | 04/08/2020 |
2020 | 420.200.007 | TOLY COM. E SERV. LTDA ME | Cancelamento do registro, multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 30/09/2020 |
2020 | 420.200.008 | MOEMA MARY FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA | Cancelamento do registro e suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 30/09/2020 |
2020 | 320.190.025 | JOSEFA ALVES DOS SANTOS ITABAIANINHA | Multa | 04/11/2020 |
2019 | 320.190.001 | R&L LOCAÇÕES EMPREEN. E SERVIÇOS EIRELI EPP | Multa e suspensão do direito de contratar com o Município por 03 anos | 27/06/2019 |
2019 | 320.190.003 | VIDARE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME | Multa | 22/08/2019 |
2019 | 320.190.010 | HENRIQUE & MARQUES LOCADORA LTDA EPP | Advertência por escrito | 27/08/2019 |
2019 | 320.190.002 | TORRE EMPREEN. RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA | Suspensão do direito de contratar com o Município por 01 ano | 29/11/2019 |
2019 | 320.190.011 | A&C, COMANT E AUGUSTUS CICLOS | Impedimento de licitar e contratar com o Municipio e descredenciamento no SICAF e outros sistemas por 5 anos | 26/08/2019 |
Atualizado em 27/01/2025 14:54:03